POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica: LAIS FERREIRA COUTO (LOJA BONSONHAR), empresa de direito privado, regularmente cadastrada no CNPJ/MF sob nº 23.464.491/0001-27 com sede na Rua Castelo de Windsor, nº476, na cidade de Belo Horizonte, com o seguinte endereço: www.bonsonhar.com.

 

1 – DO OBJETO

O site www.bonsonhar.com caracteriza-se como um marketplace que oferece seu portfólio de diversos produtos destinados ao público de festas de casamento e noivados.

    1. Os clientes poderão, por meio do site, comprar os produtos ou realizar suas reservas mediante o pagamento do valor informado dentro de cada item, e recebendo o produto mediante o prazo de entrega requerido por operadoras de envio.

 

2 – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E CONTRATAÇÃO

Todos aqueles que desejam ter acesso aos produtos oferecidos pelo site www.bonsonhar.com deverão, primeiramente se informar sobre as regras que compõe o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link no próprio site, não podendo o consumidor, portanto, alegar desconhecimento.

Ao utilizar o site www.bonsonhar.com, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades e responsabilidades cabíveis em legislação vigente

 

2.1. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de realizar a compra do produto. Se for de seu interesse, terá liberdade para entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente e apresentar-lhe suas ressalvas.

 

3 – DA PLATAFORMA

A Loja BONSONHAR poderá́, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio: 

  1. Tirar o site www.bonsonhar.com do ar;
  2. Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO;
  3. Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site.
    1. A Loja BONSONHAR reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será́ obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso site. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos usuários. 
    2. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e- mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da Loja BONSONHAR. 
    3. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do usuário. Portanto usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
    4. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro da Loja BONSONHAR com para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso..
    5. A Loja BONSONHAR reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será́ obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso site. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
    6. As marcas registradas, produtos, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita da pessoa jurídica proprietária. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.
    7. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos aqui estabelecidos.
    8. A Loja BONSONHAR poderá́, a qualquer momento, alterar as disposições constantes neste termo, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas no site.
    9. A Loja BONSONHAR poderá́ divulgar notificações ou mensagens através do site para informar os usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

4 – DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site www.bonsonhar.com, bem como os textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da pessoa jurídica aqui referida e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente a propriedade intelectual.

 

4.1. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da pessoa jurídica proprietária do mesmo, é estritamente vedada, podendo-se recorrer as medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

 

4.2. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do proprietário.

 

4.3. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo na aparência

  1. COOKIES

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação. 

5.2. Em sua navegação no site, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: 

(a) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e utilização do site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. 

(b) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos sites, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados. 

(c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do site, medir a audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários, bem como a forma pela qual chegou na página do site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). 

(d) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao usuário, tanto dentro quanto fora do site ou em sites de parceiros, bem como para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram o site após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários no site e, com base nas pesquisas realizadas pelos usuários no site, apresentar aos usuários anúncios relacionados aos seus interesses. 

5.3 A Loja BONSONHAR poderá́ coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do usuário no site, que integram os “Registros de Navegação”: 

(a) Localização geográfica – Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros; 

(b) Telefone e Microfone — Permissão necessária para que o site consiga realizar ligações para o usuário; 

(c) Conta e Contatos – Permissão necessária para funcionalidade compartilhar o aplicativo com amigos, para que o site possa acessar contatos pessoais; 

(d) Armazenamento local – Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar token de acesso; 

(e) Informações referentes à data e hora de uso do site por um determinado usuário, a partir de um determinado Endereço IP; 

(f) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do site, bem como de páginas acessadas pelo usuário. 

5.4. O usuário poderá́ desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o site não desempenhe todas as suas funcionalidades. 

6 – DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

O site apresenta produtos diversos onde os usuários podem por livre vontade realizar a compra em conjunto ou individualmente de cada um deles, através das formas de pagamento disponibilizadas no próprio site.

 

6.1. Os produtos no site possuem quantidade limitada de estoque e sua venda está condicionada à existência do tamanho selecionado em estoque.

 

6.2. Os produtos fornecidos no site são membros de coleções limitadas, ou seja, podem parar de serem fornecidos para compra dos usuários a qualquer momento por decisão unilateral da Loja BONSONHAR.

6.3. Os preços e as taxas referentes ao envio dos produtos para o usuário podem ou não ser embutidos no preço do produto, podendo a Loja BONSONHAR a qualquer momento, cobrar pelo envio e frete, desde que avisa seu consumidor da cobrança.

6.4. Antes de finalizar a compra de determinado produto, o cliente deverá se informar sobre as suas especificações, bem como a faixa etária para a qual é disponibilizado. Em se tratando de serviço adquirido no âmbito de ofertas, o cliente deverá, também, observar as condições de aplicação destas.

6.5. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com as oportunidades e a conveniência observadas pela Loja BONSONHAR. Elas poderão ser finalizadas antes do prazo previsto, se o número de produtos disponibilizados pelo site se esgotar em tempo inferior ao estipulado.

7 – DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O cliente poderá realizar o pagamento do valor acordado pelo serviço através de pagseguro, Transferência Eletrônica Disponível – TED para a conta disponibilizada pelos proprietários do site ou diretamente. Deste modo, os produtos devem ser pagos previamente, devendo em caso de Transferência, enviar comprovante deste para o e-mail do suporte.

7.2. O preço será indicado em reais e expressará o valor total a ser pago pelo serviço, incluindo taxas adicionais, encargos e etc..

7.3. Após a realização do pagamento regular, caso ele seja feito de maneira antecipada, o cliente receberá um e-mail/mensagem com a confirmação de quitação e a previsão de entrega do produto. 

8 – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

8.1. Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da compra do produto, o cliente poderá desistir da ‘compra’ (contratação) e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas, em conformidade com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

9 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Todos os dados pessoais fornecidos pelo cliente no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do site BONSONHAR, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras, de entregas ou da execução dos serviços.

9.2. Em outras situações, o site BONSONHAR apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o cliente permitir expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro:

  1. a) Para o cumprimento de disposição legal e/ou ordem de autoridade policial ou judicial;
  2. b) Para cumprir qualquer decisão e/ou procedimento instaurado por autoridade judicial, órgão regulador e/ou órgão fiscalizador competente; 
  3. c) Para responder a reclamações de que o conteúdo veiculado nas mensagens trocadas entre cliente e tatuador viola direitos de terceiros, ou normas do ordenamento jurídico, com vistas a proteger o interesse de terceiros, da Loja BONSONHAR ou para a garantia da boa administração da justiça e das disposições contratuais. 

9.3 É de responsabilidade da Loja BONSONHAR a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos clientes devendo proteger o site contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

9.4. As informações cadastrais fornecidas pelo cliente, embora resguardadas por sigilo no que toca ao acesso por terceiros, poderão ser utilizadas com o objetivo de oferecimento de serviços personalizados, melhoria dos serviços prestados pela Loja BONSONHAR, bem como para o envio de informativos e promoções via e-mail.

10 – DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Loja BONSONHAR poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a compra do cliente:

  1. a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
    b) que descumprir os seus deveres de usuário da plataforma;
    c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
    d) que fornecer qualquer informação incorreta;
    e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.

Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site, serão processadas na Comarca do Estado de Minas Gerais.